Luiz Cláudio Freire de Souza França para Leigos

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, que teve reconhecida a inépcia por denúncia em relaçãeste ao crime de lavagem de dinheiro através 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez qual a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos de caráter pessoal. Precedentes do STJ.

Por falta de descriçãeste das características do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime do lavagem por dinheiro de oito rfoius de que respondem processos oriundos da operação caixa por pandora, de que investigou um esquema por corrupçãeste conhecido tais como “mensalãeste do DEM”, qual fraudava contratações em troca de propina.

Em fevereiro do 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para arrecadar dinheiro da propina recolhida com as empresas de que prestavam serviçESTES do informática de modo a o GDF.

O motivo da exclusão foi que a denúncia dos envolvidos não descreveu as propriedades do crime do lavagem por dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica de que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, saiba como participaçãeste no resultado da arrecadaçãeste de propinas, calculada sobre ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

No pleito, ESTES acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual igualmente deveriam ser beneficiados através exclusãeste da denúncia do crime do lavagem de dinheiro”. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

1. A teor do art. 580 do Palavra de Processo Penal, este deferimento do pedido por extensãeste exige de que os corré especialmenteus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

França disse de que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar por assuntos políticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e similarmente identicamente conjuntamente que, saiba como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural este recebimento de verbas e posterior prestação do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

No pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime por lavagem por dinheiro. O Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa de Pandora revelou a existência por um esquema por corrupçãeste utilizando pagamentos do mesadas a políticos, abastecido por desvios do recursos com contratos por informática.

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O motivo da exclusão foi de que a denúncia dos envolvidos não descreveu as características do crime de lavagem do dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

Em sua própria defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu este dinheiro de modo a despesas de partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente para tratar de assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. O dinheiro seria tua parte no resultado da arrecadaçãeste do propinas, o valor teria sido calculado A cerca de os contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a reembolsar multa encontre mais informações de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime do lavagem do dinheiro a outros 3 ré especialmenteus qual nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

A ação civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em Parcela pela Justiça do DF de que, para além da improbidade, sentenciou o rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e reembolsar multa civil no precisamente valor. Na mesma decisão, o juiz da oitoª Vara por Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e o proibiu de contratar com este Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais sobre este caso

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O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime por lavagem do dinheiro a outros três ré especialmenteus de que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

Quando este julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o qual Muito mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas de camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

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